Publicada em 13 de outubro de 2010 · 14:34
Primeira Dama pondera e categoria aguarda
Antônio Leudo
| Guardas já estiveram reunidos com secretários para discutir o assunto |
A paralisação dos guardas municipais de Campos, prevista para esta quarta-feira (13/10) não aconteceu. Após uma ligação da primeira dama do município, Nélia Nahim à presidente da Associação dos Guardas, Daniele Henriques, o comando do movimento resolveu aguardar até a tarde da próxima sexta-feira (15/10), quando está marcada uma reunião da categoria com o prefeito em exercício Nelson Nahim, no auditório da prefeitura. O encontro foi marcado por Nélia e dele pode sair um acordo para que não haja paralisação.
A Associação dos Guardas reivindica que os cálculos de horas extras sejam feitos com base no divisor de horas 150, atualmente o cálculo é feito com base no divisor 220. A Procuradoria argumenta que a Lei 7.428/2003 reduziu a carga horária semanal dos servidores de 40 horas semanais para 30 horas semanais e que, na contrapartida, as horas extraordinárias somente são computadas a partir da 41ª hora extra trabalhada dentro do mês.
Uma comissão paritária chegou a ser criada para examinar as reivindicações. O secretário de Administração, Fábio Ribeiro, esclareceu na época que a Comissão foi formada em consenso, tendo em vista as divergentes interpretações que são dadas à Lei 7.428/2003, principalmente no que se refere aos artigos 1º e 2º , que remete a princípios que a Procuradoria entende ter que ser cumprido, mas que são questionados pelos representantes dos guardas municipais, que buscam alterar a metodologia dos cálculos para efeito de pagamento de horas extras.
“O objetivo é examinar a Lei as reivindicações e sobre elas emitir parecer técnico. Agindo assim, o governo municipal age com transparência e boa vontade para solucionar um impasse dentro do princípio da legalidade, sem o risco de adotar decisões que possam feria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário.
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A Associação dos Guardas reivindica que os cálculos de horas extras sejam feitos com base no divisor de horas 150, atualmente o cálculo é feito com base no divisor 220. A Procuradoria argumenta que a Lei 7.428/2003 reduziu a carga horária semanal dos servidores de 40 horas semanais para 30 horas semanais e que, na contrapartida, as horas extraordinárias somente são computadas a partir da 41ª hora extra trabalhada dentro do mês.
Uma comissão paritária chegou a ser criada para examinar as reivindicações. O secretário de Administração, Fábio Ribeiro, esclareceu na época que a Comissão foi formada em consenso, tendo em vista as divergentes interpretações que são dadas à Lei 7.428/2003, principalmente no que se refere aos artigos 1º e 2º , que remete a princípios que a Procuradoria entende ter que ser cumprido, mas que são questionados pelos representantes dos guardas municipais, que buscam alterar a metodologia dos cálculos para efeito de pagamento de horas extras.
“O objetivo é examinar a Lei as reivindicações e sobre elas emitir parecer técnico. Agindo assim, o governo municipal age com transparência e boa vontade para solucionar um impasse dentro do princípio da legalidade, sem o risco de adotar decisões que possam feria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o secretário.
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