O "Dia do Policial Morto em Combate", juntamente com a colocação da Bandeira Nacional a meio-mastro nas instituições públicas em todo o território nacional
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta lei tem por objetivo instituir data anual para homenagear policial morto em combate, no cumprimento de seu dever legal.
Art. 2º Fica instituído o dia 17 de outubro como o "Dia do Policial Morto em Combate", juntamente com a colocação da Bandeira Nacional a meio-mastro nas instituições públicas em todo o território nacional.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
É inegável a importância, de se homenagear aqueles que no cumprimento de seu dever legal foram abatidos no combate ao crime.
Com esse projeto nós preservamos e honramos a memória e o sacrifício das famílias que deram grandes heróis a esse país. Nós também honramos os policiais de todo o país, que cumprindo o dever estiveram ontem, estão hoje e estarão amanhã, a serviço pela proteção dos cidadãos do nosso Brasil.
Faz-se necessário ressaltar, que a referida data corresponde ao ataque a um helicóptero da Polícia do Rio de Janeiro por traficantes.
O helicóptero abatido havia acabado de socorrer um policial baleado no morro, e estava caminho de um segundo resgate quando foi atingido. Dos seis tripulantes, dois morreram carbonizados, e o terceiro morreu no Hospital.
No início do ano até setembro de 2009, foram mortos 63 policiais em vários Estados, com maior número no Estado do Rio de Janeiro.
Em evento realizado em Brasília para treinamento de policiais de todos os Estados da Federação, o CATI (Centro Avançado em Técnicas de Imobilização), prestou uma emocionante homenagem aos policiais mortos em combate com texto de seu Presidente, o brasileiro que é instrutor da SWAT nos Estados Unidos, Marcos do Val:
Policial, você sabe por que está diante de Deus?
Você não está sendo julgado!
Você lutou por quem não tinha como se defender;
Para exercer a lei você foi forte… é verdade!
Privou pessoas da liberdade…
Mas no meio de tanta dor…
Sua presença trouxe conforto,
Trouxe também a esperança…
A paz e a segurança.
Você jurou proteger inocentes, mesmo com o sacrifício da própria vida…
Jurou proteger e servir…
Jurou proteger a dignidade e os Direitos Humanos das pessoas…
E jurou a si mesmo, ser digno para merecer o respeito da sociedade.
Fez da sua profissão sua vida.
Mas não tiveste vida suficiente para vencer todo o mal.
Se estás diante de Deus é por que a tua batalha acabou…
Fostes vencido… calado… mortalmente abatido…
Nunca quisestes ser herói… sabemos…
Nunca quisestes ser idolatrado…
Jamais endeusado…
Apenas lembrado.
Lembrado para que sua família também não fosse esquecida.
Sabemos que se pudesses voltar… farias tudo de novo.
Se usou sua arma, foi em defesa de alguém.
Mas ela não foi suficiente para defender a ti também.
Sua missão terminou…
Mas continuamos no caminho…
Por isso nós do CATI pedimos a Deus…
Que proteja os homens e mulheres que usam distintivos…
E que lutam pelo ideal de uma Instituição…
Para defender a sociedade… a pátria… a nação.
Pessoas cuja vontade está regida por um Regulamento…
Pessoas como você, que tem apenas a certeza da ida.
"Dai-nos a coragem para perseverar"
"O destemor para combater"
Dai-nos também ó Deus, a capacidade para continuarmos, com tanta
disposição, treinando os policias ao redor do mundo e especialmente os guerreiros do Brasil.
Marcos do Val e SGT PM Aldair Ribeiro
De grande importância para a valorização do trabalho policial, peço aos meus pares, aprovação dessa homenagem aos que lutam para manter nossa paz e tranqüilidade. Mas principalmente uma homenagem aos familiares desses guerreiros.
Sala das Sessões, em de de 2009.
Deputado LELO COIMBRA
Informações complementares:
Proposição: PL-6294/2009 Avulso
Autor: Lelo Coimbra – PMDB /ES
Data de Apresentação: 27/10/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CEC: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia 17 de outubro como data anual de homenagem ao policial morto em combate.
Projeto Lei:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/706916.pdf
Aprovação por unanimidade:
28/4/2010 - Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.(íntegra)
5/5/2010 - Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Fonte: CATI BR
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