sábado, 3 de julho de 2010

Guarda Municipal de Barra Mansa tem agora autorização para portar armas

Prefeitura firmou convênio com a Polícia Federal para permitir o porte de arma, e

será o primeiro dos 92 municípios a obter autorização; uso será restrito a situações especiais, como invasões de prédios municipais à noite e crimes ambientais

Convênio que regulariza e autoriza a Guarda Municipal de Barra Mansa a possuir porte de arma, de acordo com a Lei do Desarmamento, foi assinado pelo prefeito José Renato na Superintendência da Polícia Federal do Estado do Rio. O prefeito afirmou que a Guarda de Barra Mansa será a primeira dos 92 municípios fluminenses autorizada para o porte de arma.
De acordo com o gestor de Segurança Pública de Barra Mansa, Jefferson Mamede, os guardas municipais da cidade já usaram armas de fogo durante 18 anos, entre 1990 e 2008. Naquele ano, uma mudança na legislação condicionou o uso desse tipo de armamento a uma autorização da PF.
Mamede explica que o uso de armas de fogo será restrito a situações especiais, como invasões de prédios municipais no horário noturno e crimes ambientais em que o infrator esteja portando armas. No patrulhamento de rotina, no turno do dia, e nas operações de trânsito, os guardas de Barra Mansa continuarão usando armamentos não letais.
“Nossos guardas passaram por uma preparação, o que permitiu o porte de armas. Mesmo assim, nós ainda optamos pela prevenção e pelas tecnologias não letais, e apenas em casos extremos de risco à população e ao guarda municipal será usado outro procedimento”, explicou José Renato.
O gestor de Segurança Pública do município, Jefferson Mamede, informou que, para chegar à assinatura do convênio, série de exigências foi cumprida ao longo do ano. “Barra Mansa recebeu policiais federais em vistorias nas instalações da Guarda Municipal e sediou capacitações e aplicação de testes psicotécnicos e de tiro”, destacou Mamede. Como o uso das armas será restrito a locais e horários de pouco movimento, Mamede não acredita que o armamento da guarda municipal possa representar um aumento do risco para a população civil.
Ele conta que, durante os 18 anos em que a guarda municipal de Barra Mansa utilizou armas de fogo, apenas um confronto com vítima foi registrado no município. “Houve um caso em que o guarda alvejou um cidadão na perna, porque ele invadiu um espaço da prefeitura no período da madrugada e não obedeceu às ordens do agente”, disse Mamede.
Os guardas de Barra Mansa tiveram que passar por exames psicológicos, treinamento de tiro e cursos supervisionados pela PF. Cerca de 120 dos 137 agentes da cidade se qualificaram para utilizar as armas.
Mamede explicou que outros municípios fluminenses também aguardam a autorização da PF para que suas guardas municipais possam usar armas de fogo, entre eles seus vizinhos Volta Redonda e Resende.
De acordo com o comandante da Guarda, Carlos Natanael Geremias, essa é uma grande conquista do município. “É um importante passo para a segurança tanto da população, quanto dos guardas, pois mesmo com a utilização apenas em casos de grande risco, sabemos que estamos regularizados para o procedimento”, acrescentou o comandante. Geremias disse acreditar que o uso do equipamento será iniciado na primeira quinzena de julho, uma vez que o município já o possui.

Um comentário:

  1. Caros amigos, a população exige que os guardas municipais corram atrás de ladrões nas ruas, abordem vans irregulares, apartem confusões, lidem com motoristas infratores, mas não sabem (ou ignoram) os riscos corridos nestas situações. A única arma fornecida pela Prefeitura para que o guarda se defenda, defenda a população e o patrimônio público municipal é uma ferramenta agrícola chamada tonfa. Isso mesmo, ferramenta agrícola! A tonfa foi criada para descascar arroz na China, lá na Idade Média, e é usada como arma, hoje, em pleno século XXI, pela Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes. Com tanta tecnologia de armas não-letais (taser, bastões de choque, sprays de pimenta, sprays de tinta, etc), a Guarda utiliza um instrumento medieval que, por sinal, é mais letal do que quaisquer armas destas que citei. Já imaginou uma pancada na cabeça com um instrumento feito de madeira maciça?
    O uso de armas não-letais é uma tendência mundial, mas também não podemos esquecer da velha e eficiente arma de fogo. Até porque cada caso é um caso. Aliás, as Guardas Municipais de todo o Brasil têm respaldo para seu uso, já que a MP nº 157/2003 alterou o Estatuto do Desarmamento, dando o porte de arma em serviço, aos guardas municipais pertencentes aos municípios com população superior a 50.000 (cinqüenta mil) habitantes. Para os que discordam da arma de fogo, fiquemos com as armas não-letais, que também tem respaldo legal. No dia 09/03, foi publicada a Lei nº 5396, aprovada na ALERJ, que torna o Estado do RJ o primeiro a adotar preferencialmente armas não-letais para uso na segurança pública. E por que não Campos?
    Meu Deus, é inconcebível a idéia de que é possível fazer segurança patrimonial e/ou humana, sem um instrumento inibidor de reação, no mínimo uma arma não-letal! Já pensou um vigilante de banco trabalhando com uma tonfa? Que tal os seguranças particulares da nossa prefeita usando bastões? Claro que para isso é necessária a criação de toda uma estrutura, como corregedoria e ouvidoria própria da Guarda, mas isso depende apenas de vontade política.
    Na minha opinião, o guarda municipal só poderá ser cobrado em sua função e incumbido de uma atuação mais abrangente, quando este tiver respaldo legal para suas ações, menos ingerências políticas no seu serviço e condições mínimas de segurança para fazê-lo eficientemente. Enquanto isso, a famosa "vista grossa" é a melhor arma para sua sobrevivência. E neste caso, eu me incluo.

    GCM Gusmão

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