Aloysio Balbi e Paulo Roberto Araújo
CAMPOS e RIO - Os prefeitos do município produtores de petróleo do Rio, reunidos nesta sexta-feira, em Campos, decidiram pedir que o governador do estado, Sérgio Cabral, e o presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Picianni, entrem com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a inconstitucionalidade da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RJ), antes mesmo da sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A emenda tira os royalties de municípios e estados produtores, como o Rio de Janeiro.
- O governador Sérgio Cabral está desde o início apostando neste acordo com o presidente Lula e só estamos perdendo. Queremos que ele, como representante maior do nosso estado, entre com a ação - disse Mirinho, prefeito de Armação de Búzios.
A presidente da Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Rosinha Garotinho, prefeita de Campos, disse que o jurista Humberto Soares, que assessora a entidade, entrará com um mandado de segurança contra a emenda.
Participaram da reunião prefeitos dos 14 municípios produtores de petróleo que foram a Ompetro. O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro, voltou a afirmar que se a Emenda Simon foi transformada em lei, entregará a chave do município ao senador Pedro Simon:
- A emenda interrompe um curso de desenvolvimento que jamais será retomado. Ele vai usar a chave para fechar uma porta que está aberta para o desenvolvimento - afirmou.
O prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), disse que a decisão do Senado é uma "catástrofe" para o Rio.
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), afirmou que terá que demitir funcionários e paralisar ou reduzir serviços públicos, inclusive nas áreas de saúde e educação, se o presidente Lula não vetar a emenda.
Além dos prefeitos, participaram da reunião representantes da sociedade civil. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos, Joilson Barcelos, era um dos mais exaltados. Ele afirmou que o Senado - que votou a Emenda Simon na madrugada de quinta-feira - havia aplicado um conhecido golpe contra o Rio de Janeiro:
- O Rio foi vítima do "Boa Noite Cinderela". Nunca vi o Senado fazer sessão Coruja. Enquanto o povo do Rio dormia, roubaram seu dinheiro.
O governador Sérgio Cabral respondeu, na noite desta sexta-feira, que não pode atender ao pedido dos prefeitos.
- O pedido é absurdo. Como você pode entrar contra algo que ainda não foi materializado? Imagine se todas as entidades, classes, estados e municipios entrassem na Justiça contra votações nos parlamentos municipais, estaduais e federais sobre matérias que não foram concluídas e que portanto ainda não são leis - indagou o governador.
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