Siprosep pede que Auxiliar de Vigilância mude para Guarda Municipal

Notícias do SIPROSEP

Siprosep pede que Auxiliar de Vigilância mude para Guarda Municipal e PROCURADORIA defere o requerimento...

04/12/09

O presidente do Siprosep,Leilson Rangel, mandou nesta sexta(dia 4/12),para a prefeita Rosinha Garotinho, documento pedindo a extinção do cargo de Auxiliar de vigilância e solicitando que os funcionários neste cargo sejam enquadrados na função de Guarda Civil Municipal. Ele ressalta no documento elaborado pelo Departamento Jurídico que os profissionais realizam funções idênticas porém há enorme disparidade entre o que ganha uma categoria e o que ganha a outra. “O pessoal da Guarda ganha, em média, o dobro do que ganham os Vigilantes e isso caracteriza uma grande injustiça, que nós temos certeza será corrigida neste governo”, destaca Leilson.
Ele lembra ainda que isso ocorre porque o Auxiliar de Vigilância está enquadrado no nível elementar, mais baixo, porém observa que esse erro já deveria ter sido corrigido, já que há legislação sobre isso desde 1999. “A Lei Municipal n°6.769, de 24 de maio daquele ano determina que se promovesse a adequação entre as atividades e se extinguisse o cargo de Vigilante", observa.
No documento de cinco páginas, o Siprosep assinala ainda a importância da atuação da Guarda Civil Municipal frente à responsabilidade de ser a “única corporação do serviço público municipal a atuar na área da segurança pública, sendo os guardas inclusive, considerados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, como Agentes da Cidadania.”

Bolsa Olímpica para a Guarda

Ministro da Justiça anuncia que pretende estender a agentes do Município do Rio o piso salarial mínimo de R$ 3.200 a partir do ano que vem. A gratificação será concedida aos profissionais que passarem por cursos de qualificação

POR CHRISTINA NASCIMENTO - O Dia on-line 15.12.09 às 02h04

Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem, durante visita à Cidade de Deus, em Jacarepaguá, que o piso salarial de R$ 3.200, proposto para os policiais militares e civis e bombeiros do Rio, deve ser estendido também para a Guarda Municipal. O aumento da remuneração a partir de 2010, como O DIA adiantou domingo, virá na forma da gratificação chamada de ‘Bolsa-Olímpica’, contrapartida oferecida a agentes que fazem curso de qualificação oferecido pelo governo federal.

Na Cidade de Deus, Tarso Genro confirmou proposta de criar um piso salarial mínimo de R$ 3.200 para policiais, bombeiros e guardas municipais

“A bolsa faria com que todos os policiais tivessem um valor mínimo de R$ 3.200 no final do mês. E, a partir disso, iríamos ampliando para todo território nacional, para chegarmos em 2016 com um piso salarial deste nível, proporcional à época, para todos os policiais do Brasil. O Rio será o primeiro a receber o aumento, porque aqui temos um compromisso de ter um modelo de segurança pública integralmente modificado e reformado em 2016”, explicou o ministro, após a cerimônia de lançamento de 19 projetos sociais na Cidade de Deus. Na comunidade, há dez meses foi instalada uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

O piso salarial de um guarda municipal de primeira classe, hoje, vai de R$ 599,95 a R$ 674, 89. Para o de segunda, esse valor varia entre R$ 719, 97 e R$ 809,88. E o de terceira, de R$ 899,97 a R$ 1,012,34.

Para o Rio, o custo para financiar um novo piso para as polícias custaria cerca de R$ 900 milhões. De acordo com o ministro, até 2016, a responsabilidade de fazer o pagamento seria divido entre os governos federal e estadual. Depois das Olimpíadas, o estado assumiria sozinho. “O pagamento dessa bolsa obrigaria o governador a remeter uma lei para a Assembleia Legislativa se comprometendo a incorporar esses valores ao salário após 2016. Teríamos, portanto, uma revolução salarial e na segurança pública”, disse o ministro.

Tarso Genro acredita que a definição de um piso de R$ 3.200 vai oferecer mais dignidade aos policias. Ele disse, ainda, que esse investimento na corporação é uma condição fundamental para que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) dê certo. “O programa exige uma postura do policial que não é esta que está aí, que é o policial treinado apenas para fazer enfrentamento. Este policial do Pronasci deve estar preparado pelos cursos de formação, que já são oferecidos pelo Ministério da Justiça, para ser um policial novo tipo”.

Novos critérios no concurso da PM

Da Redação do Jornal O Diário (on-line 22/12/2009)

Próxima seleção pretende preencher cerca de 4 mil vagas para soldado

Após décadas aprovando candidatos através de uma avaliação onde constavam apenas questões de Português e Matemática, além de uma singela redação, o comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) quer mudar os critérios de seleção, excluindo uma das disciplinas e acrescentando pelo menos outras sete, sem falar nas mudanças que serão adotadas no exame físico. “É preciso avaliar os candidatos dentro daquilo que a PM precisa. O antigo modelo tinha apenas o objetivo de classificar o candidato”, explicou o comandante-geral da Polícia Militar no Rio de Janeiro, Mário Sérgio Duarte em entrevista a um jornal de circulação estadual, anunciando ainda que a banca vai adotar novos métodos de avaliação para reprovar o candidato na prova de resistência física.

Agora, quem quiser concorrer a uma vaga como soldado da PMERJ, vai ter que estar preparado também para responder a questões de Geografia, História, Noções de Sociologia, Direitos Humanos, Direito Penal, Legislação de Trânsito e Informática. Está em estudo a exclusão da prova de Matemática que, segundo alguns candidatos que já prestaram concurso para soldado, não tem sentido no certame. “A prova que fiz tinha questões de Português, Matemática e uma Redação. O Português e a Redação até são compreensíveis, mas não entendo qual a necessidade de um policial, para defender a integridade das pessoas, tem que saber resolver problemas ou equações. Espero que as novas regras sejam adotadas e que a seleção seja mais criteriosa, dando oportunidade para quem estiver realmente preparado”, declara o universitário Mauro Luiz Ribeiro, de 23 anos, que foi aprovado no último concurso da PM, porém ficou fora do número de vagas da seleção pública.

Está previsto para o início do próximo ano a publicação de um edital para preenchimento de 4 mil vagas e tudo leva a crer que o número de candidatos concorrendo, pode triplicar. O motivo seria o incentivo no piso salarial de policiais civis, militares e bombeiros, que será de R$ 3.200. Os recursos – que vão compor a Bolsa Olímpica – virão do governo federal, na forma de ratificações, e serão incorporados ao salário no ano de 2016. A meta da PM é ter até uma tropa formada por 62 mil homens até os Jogos Olímpicos de 2016. Atualmente, há 37.093 policiais.

E as mudanças não pretendem ficar apenas nos critérios de seleção e na melhoria dos salários. Uma comissão estuda trocar os uniformes da PM em 2011. Já foi definido que a cor predominante será o azul marinho. A camuflagem terá padrão único e as insígnias serão discretas. “Para a população, não importa quem é soldado ou coronel. Vamos acabar com a exibição de medalhas”, avisou o comandante-geral da PM.

Salário inicial de soldado hoje é de R$ 800

O concurso para o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar é organizado pelo Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP). O primeiro grau hierárquico, após a conclusão do curso, é soldado. Através de cursos e concursos internos, é possível chegar ao posto de Major da PMERJ.

Além dos exames intelectuais – as provas -, são realizados os exames complementares, como o Antropométrico, que visa verificar a estatura mínima exigida para ingresso, com altura mínima para mulheres e homens, verificando também se o candidato possui o peso proporcional à altura auferido pela fórmula científica do Índice de Massa Corporal (IMC). Tem ainda os exames: psicológico, médico, físico e a pesquisa social e documental, esta última de extrema importância visa o rastreamento de toda a vida do candidato para não permitir que se incluam pessoas perniciosas à instituição e à sociedade. O candidato aprovado nos exames ingressando no curso de formação, de soldado ou de oficial da PMERJ já é um policial militar.

Hoje, o salário inicial de um soldado no Rio de Janeiro gira em torno de R$ 800.

CONTRA-CHEQUE ON-LINE

http://www.smarh.campos.rj.gov.br/contracheque.php

Quadriciclos e câmeras de monitoramento vão reforçar segurança do Farol

Com a expectativa de um público recorde na praia do Farol de São Tomé no verão 2010, devido à implantação da passagem a R$ 1, a Prefeitura de Campos está investindo maciçamente na segurança. Dois quadriciclos e câmeras de monitoramento estão sendo adquiridos para garantir a segurança do público, além da presença da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e a coordenadoria de Fiscalização de Posturas. De 150 a 200 agentes de segurança estarão atuando, diariamente na praia, sendo que o número pode variar, de acordo com a natureza do evento.

O coordenador de Segurança e Ordem Pública, coronel Alcemir Pascoutto, explica que desde o início do ano, a prefeita Rosinha Garotinho demonstrou preocupação com o verão 2010, em relação ao aumento do fluxo de pessoas no verão do Farol. "Através da passagem a R$ 1, mais famílias terão a oportunidade de se deslocar até a praia campista. Isso vai refletir no comércio e conseqüentemente, na economia da praia neste período", informa coronel Pascoutto, que quer repetir a tranqüilidade do verão 2009 no Farol e do Carnaval de Campos, este ano.

Ele explica que uma parceria já foi firmada com o 5º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), que disponibilizou sete equipes de guarda-vidas pela orla, onde a prefeitura disponibiliza instalação e alimentação. De acordo com o coordenador de Segurança e Ordem Pública, os guardas municipais estarão auxiliando tanto no serviço de segurança quanto no trânsito. "Estamos encaminhando para o comandante do 8º BPM, coronel Elson Haubrki, toda a programação do verão, para que ele possa distribuir o efetivo de acordo com a programação".

- Os quadriciclos serão utilizados por guardas municipais na orla do Farol, para evitar o tráfego de veículos 4 x 4 na areia. Os quadriciclos farão o patrulhamento na areia, para ordenar o trânsito na orla e evitar acidentes, principalmente, porque a freqüência de crianças é grande na beira-mar - informou, acresentando que o esquema de segurança inclui câmeras de monitoramento, com grande capacidade de resolução e captação de imagens, que já estão sendo licitadas, em toda extensão da pista, desde o Lagamar até o Xexé.

Guarda Civil Municipal participa de treinamento para atuação na praia de Farol de são Tomé

Por: Thábata Ferreira Foto: Check Guardas Municipais treinam para as atividades na Praia do Farol Para que os visitantes e moradores da praia Farol de São Tomé tenham maior segurança no verão, a Guarda Civil Municipal, em parceria com a Fundação Municipal do Esporte, prepara seus profissionais para atuar no verão. Isso, porque cerca de 20 homens do Grupamento Especial de Praia (GEP) e do Grupamento de Ações Especiais (GAE) estão recebendo treinamentos diários com a finalidade de inibir possível geração de violência e proteger os veranistas que vão curtir a praia campista. Um dos responsáveis pelo treinamento do GEP, o guarda civil municipal, Batista Simões, explica que, além de proteger os veranistas com a participação de 100 guardas por dia, monitorados pelo GEP, haverá um forte patrulhamento com a ajuda de quadricículos e viaturas, distribuídos em pontos estratégicos. Ele declara que a parceria da GCM e FME tem dado certo e, por isso, os treinamentos continuam no próximo ano. - O grupamento está preparado para atuar em qualquer tipo de evento que possa ameaçar a população. Temos como finalidade proteger os munícipes e, também, coibir o trânsito de veículos em locais impróprios na praia. Tudo isso levanto em conta que a previsão de público este ano é maior e estamos nos preparando para atuar em qualquer tipo de situação. Preparamos a guarnição para que eles possam passar para todos os companheiros o que aprenderam aqui, reforçando ainda mais a segurança - afirma. Técnicas de movimentos horizontais e verticais, além de Defesa Pessoal, são repassadas durante as aulas, que contam com professores de taekwondo e jiu jitsu. Os professores Marcelo Rangel e José Carlo Batista ressaltam os pontos altos do treinamento. "Estamos preparando estes profissionais fisicamente e psicologicamente. Fazemos simulação e aulas diárias para quando eles estiverem atuando, já saibam lidar com a situação", explica Marcelo.

INFORMATIVO Nº117

Aquisição de conjuntos de acessórios para 06 (seis) motocicletas e 03 (três) veículos p/ GCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sistema de Suprimentos Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 119/2009 AVISO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 119/2009, conforme discriminado abaixo: Objeto: Aquisição de conjuntos de acessórios para 06 (seis) motocicletas e 03 (três) veículos para atender as necessidades da Guarda Civil Municipais. Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de dezembro de 2009 às 10:00 h (dez horas). Valor Estimado: R$ R$ 26.664,00 (vinte e seis mil seissentos e sessenta e quatro reais reais). O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009. ________________________________ JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO Pregoeiro da P.M.C.G.

Aquisição de (05) cinco veículos, tipo passeio p/ GCM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Sistema de Suprimentos Licitação Modalidade Pregão Presencial nº 111/2009 AVISO DE LICITAÇÃO O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 111/2009, conforme discriminado abaixo: Objeto: Aquisição de (05) cinco veículos, tipo passeio, para atender as necessidades da Guarda Civil Municipal. Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de dezembro de 2009 às 15:00 h (quinze horas). Valor Estimado: R$ 168.287,50 (cento sessenta e oito mil duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos). O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas. Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009. ________________________________ JOSÉ DALTON DE SOUZA PINTO FILHO Pregoeiro da P.M.C.G.

Prefeitura paga salários de dezembro e 13º dia 15

Por: Liliane Barreto Foto: Gerson Gomes A prefeita Rosinha Garotinho, além de antecipar o pagamento de dezembro e a segunda parcela do 13º salário dos servidores efetivos, incluindo os contratados no mesmo benefício nesta terça-feira (15) A Prefeitura de Campos efetua no próximo dia 15 (terça-feira) o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de dezembro. No mesmo dia, também será efetuada a segunda parcela do décimo terceiro salário. O secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, informa que todos os servidores, incluindo os contratados, receberão no mesmo dia por determinação da prefeita Rosinha Garotinho que quer oferecer a todos os funcionários a oportunidade de se programar com antecipação para as compras de natal. Com a antecipação do mês de dezembro em 15 dias e o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, o governo municipal estará injetando na economia local cerca de R$ 64 milhões, sendo que R$ 41 milhões são referentes só ao pagamento de dezembro. "Apesar de todas as dificuldades que o governo teve que enfrentar, este ano, como a queda de arrecadação petrolífera, foi possível fechar o ano com o pagamento dos servidores em dia e, ainda, premiar os servidores com um dia de pagamento", informa. Fábio Ribeiro lembra que uma grande conquista deste final de ano para os servidores foi o contracheque on-line. "Estaremos divulgando nos próximos dias a data em que os contracheques estarão disponíveis no portão do servidor, através do site da prefeitura. Podemos adiantar que, até o final do mês, todos os servidores poderão acessar o site e ter acesso aos contracheques", diz. De acordo com Fábio, os contratados da prefeitura receberão o décimo terceiro proporcional integral. "Os contratados não receberam a primeira parcela do décimo terceiro em junho, como os demais servidores e a maioria deles assinou o contrato em março, por isso, vão receber agora, de forma proporcional", informa o secretário de Administração.

Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública e Guarda Civil Municipal em assinatura de adesão ao Pronasci

Por: Thábata Ferreira Foto: Roberto Joia Comandante da Guarda, Francisco Melo, e o coordenador de Segurança, Alcemir Pascouto, estiveram em Brasília O coordenador de Segurança e Ordem Pública, Alcemir Pascouto, e o comandante da Guarda Civil Municipal, Francisco Melo, estiveram esta semana, em Brasília, para resolver os últimos detalhes para assinatura de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. Segundo Pascouto, se tudo acontecer como previsto, a assinatura acontecerá no próximo dia 15 de janeiro. - Vamos assinar a adesão ao programa, junto de outros 42 municípios que têm o índice de vulnerabilidade juvenil alto, de acordo com pesquisas feitas no Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esta assinatura faz com que o município trabalhe junto ao Governo Federal para desenvolver programas que inibam o desenvolvimento da violência na região e atue de maneira mais específica nas diversas áreas - declara. O Pronasci desenvolve 94 projetos em vários segmentos na sociedade que tangem a eliminação da violência urbana. No município, por exemplo, podem ser desenvolvidos, através dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal para o programa, projetos de capacitação e reestruturação da Guarda Civil Municipal, além de trabalhos diretos com a comunidade. - A aderência ao Pronasci está sendo possível graças às exigências que cumprimos do Ministério da Justiça, como a criação do Gabinete de Gestão Integrada, que é sancionada por lei. Preparamos, ainda, um levantamento do índice de criminalidade em todo o município, entre outras características que foram exigidas. Estamos concluindo o documento restante e nossa próxima viagem vai ser dia 18, para entrega desta documentação e, ainda, de um ofício assinado pela Prefeita Rosinha Garotinho, o qual demonstra o interesse pela aderência ao programa - conclui Pascouto.

MJ convida municípios com alto índice de vulnerabilidade juvenil à violência para adesão ao Pronasci

Brasília 07/12/09 (MJ) – Prefeitos de 22 cidades com os mais altos índices de vulnerabilidade juvenil (IVJ) à violência serão recebidos nesta terça-feira (08), às 14h30, pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Neste encontro, eles vão conhecer as ações e as formas de participação dos municípios no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania). O IVJ foi divulgado em novembro em um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido do Ministério da Justiça. Essa pesquisa também constatou que das 43 cidades onde os jovens estão mais expostos à violência, 21 municípios já fazem parte do Programa.

Deverão estar presentes representantes dos municípios de Itabuna (BA), Marabá (PA), Teixeira de Freitas (BA), Linhares (ES), Arapiraca (AL), Ilhéus (BA), Imperatriz (MA), Porto Velho (RO), Petrolina (PE), Vitória de Santo Antão (PE), Açailândia (MA), São Mateus (ES), Garanhuns (PE), Araruama (RJ), Porto Seguro (BA), Cabo Frio (RJ), Toledo (PR), Macapá (AP), Japeri (RJ), Campo dos Goytacazes (RJ), Teresina (PI) e Feira de Santana (BA). O secretário-executivo do Pronasci, Ronaldo Teixeira, também participa do evento.

Com as novas inclusões, o Pronasci atinge uma nova fase. Desde que foi lançado, em 2007, o programa priorizou os municípios de regiões metropolitanas com os mais altos índices de homicídios. A partir dos resultados da pesquisa o Pronasci ampliará o seu campo de atuação para alcançar com mais precisão o público prioritário: jovens entre 15 e 24 anos sob o risco de entrarem para o crime, em conflito com a lei ou egressos do sistema prisional.

Os municípios de Governador Valadares (MG) e Cascavel (PR), citados na pesquisa com alto IVJ, já estão em fase final de adesão.

Para o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a pesquisa foi encomendada justamente para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas. “O Ministério fez essa pesquisa para conferir se o Pronasci estava nas áreas de maior vulnerabilidade juvenil à violência. O estudo demonstrou que a maior parte dos municípios com Índice de Vulnerabilidade alto já estão no Programa. Isso mostra que o Programa está no caminho certo. Agora, identificamos e vamos ajudar outros municípios em políticas preventivas de segurança com foco na juventude”, ressaltou.

O Pronasci atualmente está presente em 112 municípios, em 21 estados, no Distrito Federal e no Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública de Londrina e Região (Cismel).

Segurança com cidadania

Criado em agosto de 2007, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) articula ações preventivas e repressivas para reduzir os índices de criminalidade. Entre as mais de 90 ações do programa estão investimentos em projetos sociais; reestruturação do sistema penitenciário; o reaparelhamento das polícias e guardas municipais; a valorização dos profissionais de segurança pública e a aproximação entre polícia e comunidade.

O Pronasci inova ao incluir o município como agente responsável pela segurança pública, investindo recursos, por exemplo, em ações preventivas como o Protejo (Programa de Proteção a Jovens em Território Vulnerável) que encaminha jovens para atividades de lazer, esporte, cultura e formação profissional e, ainda, paga uma bolsa de R$ 100 como incentivo.

Entre os exemplos de ações policiais repressivas apoiadas pelo Pronasci está o fortalecimento da guarda municipal com equipamentos, sistemas de videomonitoramento, capacitação e o Bolsa Formação; que oferece bolsa de R$ 400 para profissionais de segurança que participam de cursos de atualização ou especialização gratuitos oferecidos pelo Ministério da Justiça.

Projeto Juventude

O estudo sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) à Violência faz parte do “Projeto Juventude” que visa a produção de pesquisas para identificar o grau de exposição à violência a que jovens brasileiros de 12 a 29 anos são submetidos. É desenvolvido a partir de um termo de parceria firmado entre o Ministério da Justiça, por meio do Pronasci, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – responsável pelo trabalho.

O foco do projeto são 13 estados que fazem parte do Pronasci e o trabalho está dividido em quatro módulos, estabelecidos por metodologia científica própria do Fórum: exposição da juventude à violência; sistematização de práticas ou programas de prevenção; organização de seminários de discussão com gestores de políticas de atenção aos jovens; e elaboração de cartilhas para atuação em projetos de prevenção.

A pesquisa conta com parceria do Instituto Sou da Paz, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção ao Delito e Tratamento do Delinquente (ILANUD) e a Fundação Seade. O projeto será concluído em junho de 2010.

Ponto facultativo nas repartições municipais segunda-feira

Prefeitura
http://www.campos.rj.gov.br/noticia.php?id=21998
Por Dulcides Netto
Foto: Antônio Leudo

O ponto facultativo nas repartições municipais mantém os serviços essenciais A prefeita Rosinha Garotinho decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais na segunda-feira (7), véspera do feriado municipal do Dia de Nossa Senhora da Conceição (8), feriado municipal. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (3). Os serviços considerados essenciais, como o setor de emergência dos hospitais públicos, serviços, como varrição, limpeza geral das ruas, recolhimento de lixo e capina referentes, realizados pela secretaria de Serviços Públicos, além de plantão funerário na secretaria de Família e Assistência Social, e o Hemocentro do Hospital Ferreira Machado (HFM) vão funcionar normalmente. Estarão abertos ainda, os Postos de Urgência de Guarus e da Saldanha Marinho, os postos 24 horas de Tocos, Baixa Grande, Farol de São Tomé e Travessão. Os Hospitais Ferreira Machado, Geral de Guarus e São José também terão funcionamento normal. O feriado do Dia de Nossa Senhora da Conceição foi instituito pela Lei 430/1993. VALE LEMBRAR: As escolas Municipais estarão funcionando normalmente nesta segunda, e o plantão GCM também... [As escolas serão abertas na segunda-feira, em função da obrigatoriedade do cumprimento dos 200 dias de aula do ano letivo. Essa medida foi tomada, porque não teremos outro dia para pagar essa falta, que só poderia ser paga depois do dia 21, mas será recesso em função da semana do Natal e, em seguida, início das férias escolares - diz a secretária Joilza Abreu.]

Leilson discute benefícios dos servidores com Secretário de Administração

http://www.siprosep.com.br/detalhar_noticias.php?id=33

Notícias

16/11/2009

O presidente do Siprosep, Leilson Rangel, a vice-presidente Elvira Guimarães e o diretor Ari Vieira (que trata das questões dos aposentados), tiveram reunião hoje (16) com o secretário de Administração, Fábio Ribeiro e a superintendente de Recursos Humanos, Rosana Bastos, quando foram tratados de vários assuntos da pauta de reivindicações encaminhada à prefeita Rosinha em abril deste ano. Entre os vários itens da pauta do encontro, os principais foram a mudança de regime de concursados e celetistas, a implantação efetiva do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) e o aumento dos benefícios sociais como o auxílio-alimentação, auxílio-transporte e plano de saúde. Também foi discutida a questão relativa às melhores condições de trabalho e salariais dos guardas e vigilantes municipais.
O secretário afirmou que levará todas as questões discutidas na reunião para a prefeita Rosinha e já deixou agendada a resposta de algumas definições para o próximo encontro marcado para o dia 02 de dezembro.

Depois de maus tratos, mãe leva filho para vender balas

Criança foi levada junto com a mãe para a 134ª Delegacia Legal

O guarda municipal Ivan Silva de Souza, por volta das 14h de ontem, viu Rosane Gomes de Almeida, 44 anos, com o filho de um ano no colo vendendo doces no Calçadão Boulevard Francisco de Paula Carneiro, no Centro de Campos. Ivan a advertiu verbalmente, sendo que uma das outras vezes em que foi abordada, foi levada pelo guarda para o Conselho Tutelar, onde foi advertida acerca do que poderia acontecer com a criança. De acordo com o Auto de Constatação do Conselho Tutelar, a criança aparentava estar sofrendo maus tratos.

Em depoimento na 134ª Delegacia Legal (DL/Centro), Rosane contou que há três anos, devido a falta de oportunidade, começou a vender balas no Centro da cidade para custear as despesas da família. Ela disse, ainda, não ter com quem deixar o filho, mas em momento algum o utilizou para aumentar as vendas, e que não tem condições financeiras de pagar uma creche particular. Até o fechamento desta edição, o caso estava sendo analisado na delegacia.

http://www.odiarionews.net/wordpress/?page_id=1902

Guardas civis espancam motoboy dentro de açougue

publicado em 26/11/2009 às 21h08:
Rapaz ia pegar um churrasco grego e parou moto em local irregular

Do SP Record

• Texto:

Imagens mostram três guardas civis metropolitanos espancando um motoboy dentro de um açougue em São Paulo. O flagrante foi feito pela câmera do estabelecimento na quinta-feira (19) passada.

O rapaz parou para comprar um churrasco grego, por volta das 12h30, e deixou a motocicleta em um local irregular na avenida Prestes Maia. Um dos guardas pediu para o rapaz tirar a moto do local. O motoboy disse que só iria pegar o lanche, que já estava pago, e iria sair, quando foi agarrado por um guardas que começou as agressões.

Os clientes do estabelecimento ficam assustados ao perceberem agressão. Mesmo já imobilizado, o motoboy continuava recebendo chutes e pontapés, como mostram as imagens.

A Secretaria Municipal de Segurança informa que o caso será apurado pela Corregedoria Geral da Guarda Civil.

http://videos.r7.com/guardas-civis-metropolitanos-espancam-um-rapaz-em-sp/idmedia/4aad336f8f8428423b5b663daecce053.html

REUNIÃO COM OS AVCM 30/11/09.

Conforme publicado alguns dias atrás, que teria uma reunião com o Pres. SIPROSEP, eu não fui e não sei dizer se houve ou não, mas, recebi uma mensagem no dia 25/11, via celular, que dizia...

"Reunião com todos os avcms, na segunda, dia 30, às 16 h, no siprosep com Leilson. Eh de extrema importância a presença de todos. Quanto mais gente melhor, não se esqueçam que o sindicato é político, então precisamos de volume. Avise o máximo de auxiliares. Eh muito importante. Vlw!"

Então, que todos compareçam...

Carapebus qualifica Guarda Municipal com curso especializado

http://www.odiarionews.net/wordpress/?page_id=447

Só a GCM/Campos não é assim...

A Guarda Civil Municipal (GCM), em Carapebus, está qualificando os agentes da unidade, através de um curso de especialização. As aulas começaram no último dia 23. Os 110 agentes participam de palestras e oficinas, que têm como temas algumas atividades que fazem parte da rotina de um guarda: condicionamento físico; defesa pessoal; criança e adolescente; ética e direitos humanos; prevenção e combate a incêndio; entre outras.

O curso, que terminará no próximo dia 4, está sendo realizado no Colégio Municipal Antonio Augusto da Paz, localizado no Centro, no período das 8h às 17h. Serão duas semanas de aulas, totalizando cerca de 90 horas. A ação é um convenio entre a Prefeitura de Carapebus, através da GCM e o Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp).

Outra ação - O Centro de Referencia em Assistência Social (Cras), no Centro, em Carapebus, está sediando, esta semana, as inscrições para cursos de capacitação em Esporte e Música (violão e teclado), promovidos pela GCM, destinados à comunidade. O objetivo da ação, de acordo com a GCM, é ocupar os jovens, tirando-os da ociosidade.

Os cursos de capacitação acontecem em horários diferenciados aos das aulas escolares, a fim de não atrapalhar o rendimento dos jovens, entre 9 a 13 anos. O Cras fica localizado na Avenida Getulio Vargas, no Centro. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (22) 2768-9539.

Salários da Prefeitura serão antecipados

Economia - Folha da Manhã on line [23/11/09]
http://www.fmanha.com.br/index.php#1219359853/1258976336

1258976336

A prefeita Rosinha Garotinho (PMDB) anunciou durante a abertura da 31ª Conferência Lojista do Estado do Rio, no Centro de Convenções da Uenf, que o comércio de Campos terá, até 15 de dezembro, uma injeção de R$ 130 milhões. Segundo ela, os recursos são referentes à antecipação dos pagamentos dos salários de dezembro, da segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais efetivos e do pessoal que ocupa cargos de chefia (DAS), o 13º integral dos contratados, pagamento do Cheque Cidadão Municipal e o pagamento dos salários de novembro.

— Com a antecipação do pagamento de dezembro, do 13º salário e do Cheque Cidadão Municipal, os servidores municipais e as 25 mil famílias que recebem o cheque, vão poder antecipar suas comprar e movimentar o comércio. Quere-mos com isso, incentivar o espírito do Natal, prestigiar um setor responsável pela contratação de mais de 30 mil pes-soas no município — disse a prefeita.

23/11/2009

ATENÇÃO: HOJE - DIA 24/11 (TERÇA)

Hoje às 11 horas terá uma reunião com Leison Rangel do SIPROSEP, assunto: Auxiliar de Vigilância.

Às 17 horas presença maciça dos AVCM's na Câmara dos Vereadores.
Temos que apertar os vereadores que já tem o conhecimento de nossa causa...
Sr. Nelson Nahim, Sr. Gil Viana, Sr. Papinha, Sr. Kellinho e etc...

Devemos estar todos lá.

Entrevista Major F. Melo no Diario FM 100,7

Dia 18/11/2009, programa de todas as manhãs na Rádio diário FM:
Pergunta enviada por e-mail:
Gostaria de saber se o Maj. F melo já tem em mãos alguma alternativa quanto ao pagamento do risco de vida para os auxiliares de vigilância da guarda municipal: recebem a metade do salário da GCM, desempenham as mesmas funções e não recebem o risco de vida...
o verão do Farol está na porta, e o risco de vida que corremos por lá, é eminente...
grato pela atenção....
AVCM.

Em resposta o Maj. F. Melo respondeu... [ouça]


Estavam presentes o Mj F. Melo, Cel. Pascouto, outros secretários e o intermediador, radialista Paulo André, que respondeu por e-mail:
Isso já esta na mão do Fabio Ribeiro [Sec de Administração].

Paulo André

PORTABILIDADE BANCÁRIA PROCON de Campos orienta consumidores

UR

Consumidores podem escolher a instituição com melhores tarifas

O PROCON de Campos está orientando os consumidores usuários de serviços bancários que, em razão da Resolução 3401/06 do Banco Central, é possível migrar as suas operações financeiras para outras instituições que lhes ofereçam melhores opções de crédito e financiamento. A portabilidade vai permitir que o consumidor que tenha débito com determinada instituição possa transferir este débito para outra instituição que lhe ofereça melhores condições. Essa resolução melhorou consideravelmente o relacionamento do banco com seu cliente, diminuindo comprovadamente as taxas de juros praticadas e facilitando a renegociação.

Segundo a secretária executiva do órgão, Rosangela Tavares, esta medida vai possibilitar o cliente a buscar condições mais adequadas para quitar débitos e renegociar contratos.

Para a Secretária, os consumidores ainda não foram devidamente orientados quanto ao projeto do Governo federal lançado em 2006, que visa estimular a concorrência e custos bancários. Caso o consumidor encontre outro banco que ofereça juros mais baixos, é possível mudar de instituição para quitar a dívida. Na portabilidade de crédito, não é cobrado o IOF (Imposto sobre operações financeiras). Para fazer a alteração, é preciso preencher um formulário específico no banco em que foi feito o empréstimo, sendo este encaminhado ao banco destino que o consumidor escolheu para trocar esta dívida.

Com isso, o novo banco quita a dívida do cliente e faz um novo financiamento para ele. Como exemplo, um consumidor com dívida de R$ 10 mil com juros 6% ao mês, se o correntista conseguir em outro banco uma taxa menor, de 4% ao mês, por exemplo, poderia economizar em um ano cerca de R$ 1,5 mil.

É importante salientar que apesar de haver previsão legal para tal tipo de operação, não existe obrigação por parte de qualquer banco de realizar a transferência de dívidas. Isto se dará mediante negociação entre o interessado e o novo banco ou empresa de financiamento. Uma vez que a negociação foi aceita pelo novo banco, não poderá o banco ou empresa de financiamento onde foi originado a dívida se negar a proceder a quitação antecipada e a transferência de tal dívida. A Secretária orienta que caso haja resistência do antigo banco, o consumidor deverá buscar o PROCON.

“Junto com a transferência das dívidas, deverá o banco transferir também todos os dados e o histórico destes correntistas ou clientes para o novo banco, sendo importante lembrar ainda que para a realização desta transferência não há necessidade do consumidor ser cliente/correntista deste novo banco”, salienta Rosângela.

O PROCON levantou junto ao Banco Central as tarifas bancárias dos principais bancos do país e disponibilizou numa tabela para a consulta dos consumidores.

Vale lembrar que os SERVIDORES da PMCG, já podem fazer a troca de domicilio bancario, é só procurar o setor de PROTOCOLO no CESEC.

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PROCON Campos

ururau@ururau.com.br

SEGURANÇA PÚBLICA Autoridades discutem soluções em Campos

Ascom Acic

Comandante prometeu mais policiamento na área central

Durante o café comunitário realizado nesta quarta-feira (04/11), o comandante do 8ª Batalhão da Policia Militar, Helson Haubichs Batista, informou que o policiamento na área central de campos será reforçado. O Coordenador de Segurança e Ordem Pública, Alcemir Pascouto, também colocou à disposição a guarda municipal para reforçar o policiamento, neste período que antecede as festas de fim de ano.

De acordo com Joilson Barcelos, presidente da CDL, nos últimos dias os comerciantes vêm registrando pequenos furtos, no início da manhã e no final da tarde, o que vem preocupando os lojistas, já que essa ação inibe a presença dos clientes nas lojas.

O Coordenador de Segurança Pascouto destacou que uma nova escala de serviço será feita na guarda municipal, visando disponibilizar mais homens para reforçar este patrulhamento. A proposta é colocar dois guardas municipais e mais um policial militar. Ele acredita que essa ação na área central, vai reduzir os pequenos furtos.

Já o vice-presidente do Conselho de Segurança, Ivanildo Cordeiro, destaca que é importante que as pessoas tomem alguns cuidados, como não usar bolsas nas costas, quando sacar dinheiro nos caixas eletrônico, ficar atento a pessoas no interior da agência, ou na porta de saída das agências bancárias.

No final do encontro ficou confirmado que o próximo café comunitário próxima reunião do ano acontece no dia 4 de dezembro. Já a primeira reunião itinerante do Conselho de Segurança, está confirmada para o próximo dia 26, às 18h, em Ururaí.

Também participaram da reunião vários presidentes de associações de moradores, a presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, o delegado titular da 146 ª DP, Guarus, Márcio Caldas, o diretor do presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Marcos Izaias de Sena, entre outras autoridades.

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Ascom Acic

ururau@ururau.com.br

GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG ABRE CONCURSO

Publicada em: 21/10/2009

Guarda Municipal de BH Edital é divulgado. Oferta inicial de 600 vagas Foi publicado o tão aguardado edital para o provimento de 600 vagas na Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH). São oferecidas 570 vagas para homens e 30 para mulheres. Para participar é necessário ter cursado o ensino fundamental completo, ter no mínimo 18 anos e altura mínima de 1,65m, para o sexo masculino, e de 1,60m, para o sexo feminino.Para carga horária de 44 horas semanais o servidor faz jus a uma Gratificação por Desempenho de Atividade Especial de Segurança, no valor de R$640, totalizando a remuneração de R$1.152, além de vale- transporte, vale-refeição, vale-lanche. A validade do concurso é de seis meses. A contratação será pelo regime estatutário, que garante estabilidade.Os interessados podem se inscrever, de 7 de dezembro a 5 de janeiro, no site da Fundação Guimarães Rosa (FGR), organizadora (www.fgr.org.br). Aqueles que não possuem acesso à rede poderão se inscrever em um dos espaços do programa BH Digital. O valor da taxa de inscrição é de R$ 45,00.No dia 1° de fevereiro, estará disponível na página da FGR, o Cartão Definitivo de Inscrição (CDI), contendo o local e o horário das provas.A seleção será composta por seis etapas: prova objetiva, análise de títulos, capacitação física, exame psicológico, sindicância social e exame médico. A prova objetiva está prevista para o dia 7 de fevereiro e constará de 50 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Legislação, 10 de Noções de Geografia Urbana e 10 de História de Belo Horizonte. Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 20% dos pontos nas disciplinas.Incentivo salarial A prefeitura de Belo Horizonte pretende desenvolver um plano de salários para os guardas municipais. O objetivo é nivelar os vencimentos dos agentes da Guarda aos de soldados da Polícia Militar. A previsão é de que sejam feitos quatro reajustes no ano que vem, sendo um por trimestre.Atualmente, o salário de um guarda municipal, considerando os benefícios, é de R$1.293. A remuneração de um soldado da PM, também com benefícios, é de R$1.614.

Resumo do Concurso

Escolaridade: Nível Fundamental

Vagas: 600

Cargo: Guarda Municipal

Remuneração: R$1.152,00

Inscrições: De 07/12/2009 a 05/01/2010

Organizadora: Fundação Guimarães Rosa - FGR.

Fonte: GM ARANTES

Anexo II -Lei nº 7.346/02 AVCM

I – Cargo: AUXILIAR DE VIGILÂNCIA

II – Objetivos:

• exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, evitando invasões, roubos e outros incidentes, para manter a ordem pública e proteger os serviços públicos municipais;

III – Principais Atribuições:

• manter vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, áreas abertas, Terminal Rodoviário, Estação Rodoviária, mercados públicos, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas, obras em execução e edifícios onde funcionam repartições municipais;

• percorrer sistematicamente as dependências de próprios municipais ou edifícios ocupados pelos órgãos da Administração Municipal e áreas adjacentes, verificando se portas, janelas, portões e outras vias de acesso estão fechadas corretamente;

• fiscalizar a entrada e saída de pessoas nas dependências de edifícios municipais, prestando informações, efetuando encaminhamentos e examinando autorizações, para garantir a segurança do local;

• zelar pela segurança de materiais e veículos postos sob sua guarda;

• vigiar materiais e equipamentos destinados a obras;

• impedir a invasão de edifícios públicos e áreas municipais de produção agrícola, solicitando, inclusive, a ajuda policial, quando necessário;

• prevenir delitos;

• fazer cumprir as leis e regulamentos adotando medidas preventivas, ostensivas e repressivas para proteger pessoas e bens;

• atender a visitantes, em repartições públicas municipais, identificando-os e encaminhando-os aos setores procurados;

• comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades encontradas;

• contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando emergências e solicitando socorro.

IV – Requisitos Mínimos para Provimento:

• Instrução – ensino fundamental completo.

V – Desenvolvimento Funcional:

• Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

VI – Recrutamento:

• Externo – no mercado de trabalho, mediante Concurso público.

Anexo II -Lei nº 7.346/02

I – Cargo:Guarda Civil Municipal
II – Objetivos:
• Exercer a vigilância de edifícios e logradouros públicos municipais, evitando invasões, roubos e outros incidentes, para manter a ordem pública e proteger os serviços públicos municipais;
• Fiscalizar o trânsito em todo o Município, fazendo cumprir o estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
• Inspecionar o trabalho, a conduta e o fardamento dos Guardas Civis Municipais e Auxiliares de Vigilância.
III – Principais Atribuições:
• Fiscalizar o trânsito em todo o território Municipal, fazendo cumprir a legislação em vigor;
• Orientar a circulação de veículos em situação complicada valendo-se de sinais e apitos para evitar congestionamento de tráfego e acidentes;
• Dirigir os veículos da Guarda Civil Municipal, quando no exercício de suas funções;
• Executar patrulhamento ostensivo percorrendo a área de sua competência a pé, motorizado, a cavalo, com cães ou de bicicleta;
• Zelar pela segurança de autoridades locais, nacionais e estrangeiras, para assegurar-lhes garantia de vida e o exercício normal de suas atividades;
• Desempenhar as funções de instrutor do curso de formação da Guarda Civil Municipal e Auxiliares de Vigilância;
• Coordenar as ações de vigilância sobre depósitos de materiais, pátios, terminal rodoviário, estação rodoviária, mercados, parques, hortos florestais, centros de esportes, escolas e outros próprios municipais;
• Coordenar as ações da Guarda Civil Municipal na orientação do Trânsito no Município;
• Acompanhar, fiscalizando, as condições de segurança de portas, janelas, portões e outras vias de acesso aos próprios municipais ou edifícios ocupados pela Prefeitura;
• Fiscalizar a circulação de veículos e de pedestres em áreas de estacionamento público Municipal, para manter a ordem e evitar acidentes;
• Coordenar as ações da Corporação que visem coibir a invasão a edifícios e áreas públicas;
• Fiscalizar o cumprimento das ordens exaradas por seu superior hierárquico;
• Inspecionar o fardamento dos guardas e auxiliares de vigilância para identificar sujeiras, amassados, desigualdade de cor e estado de conservação dos calçados;
• Comandar os grupamentos no âmbito da Guarda Civil Municipal;
• Responder pelo plantão diário da Guarda Civil Municipal;
• Informar ao Comandante e Subcomandante da Guarda Civil Municipal ocorrências cuja solução esteja fora de sua alçada;
• Zelar pela conduta pessoal e profissional de seus subordinados;
• Cobrar de seus subordinados imediatos a responsabilidade pelo desempenho profissional dos Guardas Civis Municipais;
• Responsabilizar-se pela escala de serviço de sua área;
• Acompanhar a execução das ordens do Comandante e do Subcomandante da Guarda Civil Municipal, fiscalizando seu cumprimento;
• Solucionar problemas materiais de disciplina, e cobrar, de seus subordinados, cuidados pessoais com fardas e equipamentos, bem como o cumprimento de horários, turnos e tarefas, para garantir a ordem e preservar a imagem da Corporação;
• Preparar relatórios e mapas informando as falhas e faltas detectadas, para manter o registro dos fatos ocorridos e solicitar providências.
IV- Requisitos Mínimos para Provimentos:
• Instrução – Ensino médio completo.
V- Desenvolvimento Funcional:
• Progressão – para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.
• Promoção - da classe de Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria para classe de Guarda Civil Municipal de 2ª Categoria e da classe de Guarda Civil Municipal de 2ª Categoria para classe de Guarda Civil Municipal de 1ª Categoria, observado o interstício mínimo de 3 (três) anos, entre cada mudança de classe.
VI – Recrutamento:
• Externo – no mercado de trabalho, mediante Concurso público, para classe da Guarda Civil Municipal de 3ª Categoria.

Prefeita Rosinha Garotinho cria Gabinete de Gestão Integrada e reforça possibilidade de adesão do município ao Pronasci

Por: Liliane Barreto Foto: Gerson Gomes GGIM terá central de monitoramento interligada com vários órgãos de segurança Com a transformação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) em lei, a prefeita Rosinha Garotinho está dando ao órgão um instrumento a mais para a adesão do município ao Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci). Segundo o coordenador de Segurança e Ordem Pública, coronel Alcemir Pascoutto, agora, está sendo estudado um local apropriado para sediar o órgão, que terá uma central de monitoramento para que o município possa proporcionar uma estrutura que ofereça uma ação pró-ativa à população e otimizar os serviços. Pascoutto informa que a partir do momento que o GGIM tiver sua sede, contará ainda, com sala de discussão, onde serão analisados os problemas detectados, e uma central de recebimento de informações, que vai contar com a presença da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Empresa Municipal de Transportes (Emut). "A prefeita poderá incluir o acionamento do Samu e ambulância", adianta o coordenador de Segurança e Ordem Pública. Atualmente, 62 câmeras de monitoramento estão posicionadas em locais estratégicos do município, mas a intenção é que haja uma ação integrada de todos os órgãos. "A partir do Gabinete de Gestão Integrada, haverá uma integração maior entre as instituições. Hoje, a ação é reativa, mas precisamos de ações pró-ativas. Atualmente, o centro de monitoramento está instalado no Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), apesar de não ter nenhuma relação com o órgão", lembra o coordenador, acrescentando que o sistema de monitoramento poderá futuramente, auxiliar em serviços, como iluminação pública e monitoramento do Rio Paraíba.

NOVO MANDATÁRIO, VELHO GOVERNO.

A sequência de desmandos e indícios de irregularidades na atual administração municipal de Campos dos Goytacazes é tão grande, em menos de um ano, que a impressão que se tem é de que, de fato, não houve mudança de governo, ou a briga dos dois grupos que se alternam no poder tem como único objetivo as benesses proporcionadas por ele. Nossa população, por sua vez, novamente padecerá pelas atitudes escusas de nossos mandatários.
Na esteira dos escândalos está a recente intenção da prefeitura em terceirizar parte dos serviços de vigilância em orgãos da administração direta, como consta do pregão n° 078/2009, onde lê-se em seu objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada, consubstanciada na disponibilização de pessoal, sob regular vínculo de emprego e em regime de escala/plantão para atendimento a diversos orgãos da Administração Pública Direta.Ou seja, a prefeitura está contratando uma empresa para fazer exatamente o serviço para o qual já existe cargo provido na guarda municipal: o cargo de auxiliar de vigilância, além da própria guarda civil municipal. E, diga-se de passagem, com um agravante: os referidos contratados também não portarão arma, como se lê no pregão, deixando patente a desnecessidade de tal ato. Tamanho absurdo, inclusive, já teria sido motivo de denúncia feita pela Associação da Guarda Civil municipal, por meio de sua presidente, Danielle Henrique Correa, ao Ministério Público.
Isso sim é que é jogar dinheiro fora, isso sim é que é "governo de mudança"!!

Comissão representativa dos AVCM

Comissão representativa dos

auxiliares de Vigilância Civis Municipais

de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

­­­­­­­­­­­­­­­

Campos dos Goytacazes, RJ, 28 de Setembro de 2009.

Exmo.sr.

Nelson NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes

Avenida Alberto Torres, 334,

Palácio Nilo Peçanha

Campos dos Goytacazes

Referência: PROPOSTA E REINVINDICAÇÕES DE NOSSA CATEGORIA, CUJAS TRADUZEM, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, OS ANSEIOS DE NOSSOS REPRESENTADOS.

Senhor Presidente,

Expomos através de este, o anseio de nossa categoria, que é a isonomia (igualdade perante a Lei). Deste modo, propomos a extinção do cargo de Auxiliar de Vigilância Civil Municipal, passando estes servidores para o cargo de Guarda Civil Municipal. Informamos ainda que tal fato já foi concretizado em nossa prefeitura, que extinguiu a alguns anos passados o cargo de Auxiliar de Segurança da Saúde, aproveitando estes profissionais como Guarda Civis Municipais.

Conforme pode assegurar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes, que diz:

Art. 28 - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade remunerada, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Art. 29 – O retorno à atividade do funcionário em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Art. 37, § 2º - É assegurada a isonomia de vencimento para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre funcionários dos Poderes, Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Ressaltamos a importância da atuação da Guarda Civil Municipal para a sociedade. As principais missões da Guarda Civil Municipal são proteger os bens, os serviços e instalações do município; colaborar com a fiscalização da prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; proteger a ordem, o patrimônio e os recursos naturais e, na segurança pública, apoiar as autoridades.

Hoje, os Auxiliares de Vigilância Civis Municipais exercem suas funções sem receber o adicional de “periculosidade” e com uma grande diferença salarial. Os dois cargos exercem as mesmas funções, com exceção do serviço de trânsito, supervisão e inspetoria, que são exclusivamente dos Guardas Civis Municipais.

A mudança dos Auxiliares de Vigilância Civis Municipais para Guardas Civis Municipais vai extinguir a função de auxiliar vigilância da guarda, mas o trabalho de vigilância patrimonial continuará a ser feito. Os auxiliares de vigilância passarão por um treinamento para que preencham todos os requisitos dos guardas municipais. Após o curso, eles estarão aptos para qualquer missão e não só cuidar do patrimônio municipal.

Como a Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido já foi proposto, votado e aprovado pela Câmara Municipal de Macaé, transformando os vigias em guardas municipais, no Município de Macaé. Segue em anexo matéria publicada no site de tal município.

Respeitosamente,

Auxiliares de Vigilância de Campos/RJ

Prefeito vai enviar para Câmara projeto de lei que melhora atuação para vigias patrimoniais

Jornalista: Janira Braga

18/2/2008 16:15:59

refeito espera que projeto de Lei Complementar seja aprovado na Câmara para posterior sanção

O prefeito Riverton Mussi anunciou nesta segunda-feira (18) que irá enviar projeto de Lei Complementar para o Legislativo sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal, com a extinção do quadro de vigias da Guarda Municipal. Se o projeto de lei for aprovado, os 151 vigias passam a ser Guardas Municipais. Essa é uma antiga reivindicação da categoria de vigias, que hoje atuam como vigilantes patrimoniais e, com a alteração, poderão atuar em todas as demais atividades de um guarda municipal.

- Vamos encaminhar o projeto de lei de mudança para o Legislativo. Tudo está sendo feito detalhadamente para que a isonomia prevaleça – destacou o prefeito, ressaltando a importância da atuação da Guarda Municipal para a sociedade. As principais missões da Guarda Municipal são proteger os bens, os serviços e instalações do município; colaborar com a fiscalização da prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; proteger a ordem, o patrimônio e os recursos naturais e, na segurança pública, apoiar as autoridades. De acordo com o presidente da Guarda Municipal, Antonio Franco, a mudança dos vigias para guardas municipais e a entrada no Plano de Cargos, Carreiras e Salários vai extinguir a função de vigia da guarda, mas o trabalho de vigilância patrimonial continuará a ser feito. “Os vigias passarão por um treinamento para que preencham todos os requisitos dos guardas municipais. Após o curso, eles estarão aptos para qualquer missão e não só cuidar do patrimônio municipal”, informou. O diretor do departamento jurídico da Guarda Municipal, Ronaldo Linhares, ressaltou que a extinção do quadro de vigia da Guarda Municipal e a inclusão da categoria no Plano de Cargos e Salários vai permitir que o antigo vigia entre no grau inicial de Guarda Municipal com todos os direitos garantidos. “O Plano de Cargos, Carreiras e Salários está pronto, vamos encaminhar para o Executivo, que irá enviar para apreciação do Legislativo”, pontuou. Segundo o vereador Paulo Antunes, líder do governo na Câmara, a expectativa é que a mensagem seja aprovada por unanimidade no Legislativo, devido à importância da matéria. “Sem vocês, o município não anda. É injustiça o vigia não ser chamado de Guarda Municipal”, disse o vereador, se dirigindo aos guardas municipais. O vigia Alex Sampaio discursou em nome dos 151 vigias e agradeceu a iniciativa da atual administração em promover a alteração. “Essa é uma reivindicação antiga; agora, estamos vendo um horizonte maior para nossos olhos. A atual administração realizou melhorias para nossa categoria como o risco de vida, o adicional noturno, uma escala flexível, um bom fardamento. Agora, somos tratados com dignidade”, enumerou o futuro Guarda Municipal. Outra melhoria já realizada para a categoria de Guarda Municipal foi a mudança do regime jurídico: aqueles que eram regidos pelo sistema celetista passaram a ser estatuários. A Lei Complementar número 77, que promoveu a alteração do regime, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo.

http://www.macae.rj.gov.br/noticias/mostranot.asp?id=11448

Cargo de vigia é transformado em Guarda Municipal

Jornalista: Claudia Massad

30/4/2009 09:26:41

Mudança vai beneficiar 150 servidores

A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei encaminhado pelo prefeito Riverton Mussi transformando o cargo de vigia em guarda municipal. A Lei Complementar que transforma o cargo é uma antiga reivindicação da categoria de vigias, que atuava como vigilantes patrimoniais. Com a alteração, os 150 vigias vão atuar em todas as demais atividades de um guarda municipal.

Após a transformação em guarda municipal, e, cumpridas todas as formalidades legais, o cargo de vigia será extinto. O secretário Municipal de Ordem Pública de Macaé e diretor-presidente da Guarda Municipal de Macaé, Antônio Franco, mostrou-se feliz e muito emocionado ao receber a comunicação da aprovação da Lei. - Esta luta já vem se arrastando desde o ano passado. Estou feliz por termos conseguido mais este benefício para os vigias e por comandar um grupo que soube lutar e acreditar que sairia vitorioso. Agradeço em meu nome e no dos vigias da Guarda Municipal de Macaé ao prefeito Riverton Mussi, aos vereadores, aos integrantes da Procuradoria Municipal e a todos que nos ajudaram de alguma forma na concretização deste sonho, disse, muito emocionado, Antônio Franco. De acordo Antônio Franco, a mudança dos vigias para guardas municipais extingue a função de vigia da guarda, mas o trabalho de vigilância patrimonial continuará a ser feito. “Os vigias passarão por um treinamento para que preencham todos os requisitos dos guardas municipais. Após o curso, eles estarão aptos para qualquer missão e não só cuidar do patrimônio municipal”, informou. O diretor do Departamento Jurídico da Guarda Municipal, Ronaldo Linhares, ressaltou que a extinção do quadro de vigia da Guarda Municipal e a inclusão da categoria na condição de guarda municipal permite que o antigo vigia entre no grau inicial da carreira de guarda municipal, obedecendo o lapso temporal de ingresso no novo quadro de guarda municipal com todos os direitos garantidos. - Nossa luta foi grande, mas valeu a pena tanto esforço, porque são muitos homens que poderão, a partir da entrada em vigor da lei, servir melhor à população, concluiu Ronaldo Linhares. Cerca de 150 vigias passam à guardas municipais O gerente do Departamento de Vigilância e Patrimônio - Depatri, GM Monteiro, falou que com a Lei Complementar foi alcançado o grande anseio da classe de vigias, homens que já estavam integrados, mas com divergência de função. - Os vigias estavam impedidos de exercer algumas funções específicas de guardas, como motoristas, trabalhar na Ronda Escolar, chefiar grupos, subinspetor, inspetor e gerente. A Lei abre um novo campo para que os vigias, hoje transformados em guardas, possam participar de todas as funções na Guarda Municipal de Macaé, observa Monteiro. O representante da classe dos vigias, Alex Sampaio, agradeceu a iniciativa da atual administração em promover a alteração. - Essa é uma reivindicação antiga; agora, estamos vendo um horizonte maior para nossos olhos. Podemos contar com nosso empenho para promoções futuras. Quero agradecer a Deus, ao prefeito Riverton Mussi, a procuradoria, aos vereadores, e aos vigias Luciano Gomes e Gustavo Martins e principalmente a Antônio Franco, que sempre nos apoiaram, enumerou o futuro guarda municipal. Outra melhoria já realizada para a categoria de Guarda Municipal foi a mudança do regime jurídico: aqueles que eram regidos pelo sistema celetista passaram a ser estatuários. A Lei Complementar número 77, que promoveu a alteração do regime, foi aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo no ano passado.

http://www.macae.rj.gov.br/noticias/mostranot.asp?id=16387