Guardas civis recebidos na Procuradoria do Município

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Por Jualmir Delfino

Uma comissão formada por guardas civis municipais, que reivindicam revisão nos cálculos de horas extras, foi recebida em audiência nesta quinta-feira (09), na Procuradoria Geral do Município. Os representantes dos guardas estiveram acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos, Sérgio Almeida, e advogado do sindicato, e foram recebidos pelo Procurador Geral do Município, Francisco Pessanha Filho; pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Fábio Ribeiro, e pelo procurador Francisco Martins.

Os procuradores ouviram as reivindicações e ponderações dos representantes dos guardas, sobre a metodologia de aplicação do divisor para efeito dos cálculos para pagamento das horas extras e ponderações sobre o valor da parcela do 13º salário, horas do adicional noturno. O ponto principal da reunião foi a aplicação do divisor, um fator que define o pagamento de horas extras e que, no momento, é feito com base no divisor 220, mas que os guardas reivindicam que seja feito no divisor 150. A questão remete à observância da Lei 7.428/2003, que reduziu a carga horária dos guardas de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

O divisor menor conforme requer a comissão, aufere aumento de cerca de 30% nos redimentos das horas extras, mas a Procuradoria alega ser necessário cumpir o que preceitua os artigos 1º e 2º da referida Lei Municipal. “Segundo o artigo 2º da lei, que não foi revogada e, portanto, tem que ser cumprida, existem dois princípios a serem observados: o das condicionais mais benéficas para o funcionalismo e o da eficiência. A redução da carga horária em 10 horas semanais implica em uma contrapartida: toda vez que o município precisar que o servidor estenda sua jornada, isso será feito e o pagamento de horas extras somente será feita a partir da 41ª hora extra realizada no mês", observou o procurador Francisco Martins.

Após ouvir as reivindicações e ponderações da comissão representativa da categoria, os procuradores e o secretário Fábio Ribeiro elencaram uma série de problemas encontrados pela atual governo na área trabalhista. Contudo, foram unânimes ao ressaltar o interesse do Prefeito Nelson Nahim em solucionar pendências referentes às questões trabalhistas.

- O prefeito tem buscado sanar todas as pendências. O assunto parece ser complexo por causa da interpretação que se dá aos dois artigos (1º e 2º). Sugiro que o assunto seja amplamente analisado pelo Departamento de Direitos Trabalhistas e, na segunda-feira (13), façamos nova reunião com a procuradora que acompanha o processo. Nesta reunião buscaremos uma acordo - propôs o Procurador Geral, Francisco Pessanha Filho, o que foi aceito por todos.


Postado por: Dulcides Netto - 10/09/2010 12:21:00