Publicada em 13/08/2010 às 23h12m
O GloboRIO - O Tribunal de Contas do Município (TCM) investiga irregularidades em uma licitação de R$ 16 milhões organizada pela prefeitura para construir, fornecer a infraestrutura e implantar uma central de monitoramento com 400 câmeras, que funcionará na sede da Guarda Municipal, em São Cristóvão, como demonstra reportagem de Luiz Ernesto Magalhães, na edição deste sábado do GLOBO . Os equipamentos, que serão adquiridos em parte com recursos do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), já são considerados um legado das Olimpíadas de 2016 para a cidade. As novas câmeras serão usadas para monitorar o trânsito e na segurança pública.
A investigação coincide com denúncias, de três empresas interessadas em fornecer os equipamentos, de que a licitação estaria direcionada. Segundo elas, em alguns itens haveria um único fornecedor. Em documentos encaminhados à comissão de licitação, duas delas - a Intelseg e a Seal Telecom - afirmam que a empresa Comtex, que no Rio fornece parte das câmeras de vigilância de alguns batalhões da PM, é a única que atenderia às especificações. A Seal Telecom chega a comparar trechos do edital - com as especificações técnicas exigidas pela prefeitura - com as informações dos equipamentos no site da Comtex sobre o software de gerenciamento de imagens: os textos são idênticos.
A concorrência estava marcada para quinta-feira e foi adiada por tempo indeterminado. A compra dos equipamentos é uma das metas do primeiro semestre do Plano Estratégico que o prefeito Eduardo Paes citou recentemente como não tendo sido cumprida. A Comtex negou as acusações de favorecimento
- Não fabricamos o software, ao contrário do que as outras empresas alegam. Compramos de uma grande empresa, que o fornece também aos nossos concorrentes - disse o advogado da Comtex, Luiz Koz.
Além de investigarem a denúncia de direcionamento, técnicos do TCM irão à Secretaria da Casa Civil na segunda-feira analisar os originais do processo de autorização da licitação. Eles querem saber por que o processo enviado ao tribunal não diz se o Iplan-Rio (órgão de informática da prefeitura) foi consultado. Outra questão a ser esclarecida é por que na documentação há a informação de que apenas duas empresas foram consultadas para a cotação de preços da licitação. O normal, nesses casos, seriam três.
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