terça-feira, 3 de agosto de 2010

Giro pelos BLOGS: sobre AVCMs. (II)

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Nota de Esclarecimento

 A presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos do Goytacazes,Danielle Henrique Corrêa postou aqui em nosso blog, em forma de comentário, os seguintes esclarecimentos:
"Boa noite, Jane Nunes
Venho através de seu blog postar nota de esclarecimento sobre essa situação lamentável que está acontecendo em nossa Guarda.
Como postei no blog do Dr. Claudio Andrade, querem culpa a Associação por erros causados com eles ao longo do tempo.
A associação na qual represento tem como regra a LEGALIDADE dos atos, visto que sempre dissemos a todos os auxiliares que nos abordavam que da maneira que estavam querendo fazer era errado, mas preferiram agir de meios mais rápidos para transpor de cargo.
Então vamos aos fatos. A associação tem uma representação no MPE, sobre atos e fatos ilegais nº ICP 345/04 onde há todo os tipos de irregularidades referente à Guarda, temos também outra ICP nº 107 sob Desvio de Dinheiro da Guarda e outras ICP’s.
Temos hoje mais de 350 processos judiciais contra a PMCG referente às horas extras, divisor, plano de cargo e carreira em que a PMCG lesa em milhões o funcionalismo (matéria esta que foi capa da revista Somos Assim).
Em relação ao protocolo nº 1507/10 como dito em primeira mão em seu blog, mais uma vez reafirmo que a Associação não tem nada a ver com isso. Até por que não usamos de anonimato em nada que se refere à mesma.
O questionamento no MPE foi feito por um grupo de Guardas na qual me incluo sim, sem o uso de anonimato até por que tenho direito de recorrer a qualquer órgão que eu quiser para dirimir dúvida a cerca de determinado assunto. Não preciso me esconder atrás da associação para fazer qualquer denúncia , visto que a primeira ICP nossa foi em 2004 antes da criação da Associação que é de 2005.
Acho que a interpretação de alguns auxiliares em dizer que é a associação é que o promotor citou algumas ICP’s nossa que fala justamente em desvio de função entre outros assuntos que tentamos por várias vezes evitar que acontecesse.
É sabido por todos, tanto GCM quanto AVCM, que não há interesse do poder público em resolver qualquer coisa em relação ao plano de cargo, pois só assim conseguiríamos acabar com essa divisão e distorção salarial.
Dois meses antes entramos com um processo administrativo nº 471/10, onde citávamos sobre esse risco e como poderiam fazer para ajudar os auxiliares e dar um plano de cargo onde todas as distorções seriam acertadas, mas a procuradoria preferiu indeferir o processo e enviar a câmara o projeto em que transformava os Auxiliares em Guardas.
Quando entrou a 1ª turma de Auxiliar, a Associação fez uma reunião para explicar o que era a associação e quais os nossos objetivos como instituição, os presentes nos perguntaram se a associação poderia ajudar a transformá-los em Guardas, fato este negado por toda a representação da associação na época, até porque estava cursando Direito e não podia compactuar com uma coisa errada, então desde lá (4 anos atrás) estamos nessa divergência interna de direitos e deveres sobre o assunto.
Vale lembrar aqueles desavisados que antes de ser presidente da associação sou Guarda Civil Municipal há 10 anos, e independente de qualquer assunto vou defender a categoria na qual estou e vou denunciar qualquer ato que eu achar que é errado tanto na guarda quanto na minha cidade. E para aquele que me ameaçam pelo telefone celular, não tenho medo. Não vou me calar com os erros.
Grande abraço.
Danielle Henrique Corrêa- Presidente da Associação dos Guardas Civis Municipais de Campos do Goytacazes (AGCMCG)"

2 comentários:

  1. Danielle disse...
    Como foi relatado na postagem acima referente a vária ICP's no MPE da Associação,para a nossa surpresa a ICP 107/10 virou Ação na 4ª vara cível com o nº Processo No 0022387-16.2010.8.19.0014

    TJ/RJ - 29/07/2010 23:50:43 - Primeira instância - Distribuído em 27/07/2010

    Comarca de Campos dos Goytacazes Cartório da 4ª Vara Cível

    Endereço: Avenida 15 de Novembro 289
    Bairro: Centro
    Cidade: Campos dos Goytacazes

    Ofício de Registro: 1º Ofício de Registro de Distribuição de Campos
    Ação: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos

    Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos

    Classe: Ação Civil Pública

    Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO E JANEIRO
    Réu SANDRO RIBEIRO RODRIGUES

    Processo(s) no Tribunal de Justiça: Não há.

    vale a pena conferir antes de postar, pois será mais um furo para o blog.A associação gosta das coisas certas e trabalha com a Legalidade
    Antenciosamente Danielle
    30 de julho de 2010 00:06
    Pedro (D)KabraL disse...
    Incrível a quantidade de erros de ortografia num texto tão pequeno, oficial e, salvo engano, de uma estudante de direito.
    30 de julho de 2010 07:53
    Anônimo disse...
    Ela deveria é estar fazendo o serviçõ dela e não ficar ferrando com a vida dos auxiliares que trabalham no lugar desses guardas frescos!!! Colaca esse povo na rua e tira de dentro dos gabinetes e secretarias para ver se eles vão gostar?????
    30 de julho de 2010 13:28
    Anônimo disse...
    Pois é, a nobre advogada só esqueceu de lembrar que são os auxiliares que vão para as ruas em dias de show no Farol de são Tomé, shows em locais públicos e assim por diante,ou seja, cumprindo uma função que não é deles, enquanto a nobre advogada fica estudando uma forma de não deixá-los receber a transposição do cargo, não é mesmo? Será que você faz isso só por egoísmo? Ou só por maldade?
    31 de julho de 2010 18:25
    Provisano disse...
    Erros Kabral, comuns a todos nós que viciamo-nos nesses novos tempos, a escrever através de teclados de computadores nos quais muitas das vezes, trocamos as letras ou, em face da premência do tempo, deixamos de reler o que escrevemos e aí, engolimos "erres" aqui e acolá ou então, trocamos acentos, agudo onde deveríamos ter colocado uma crase e vai por aí.

    Muito comum em textos mais longos, com mais de duas linhas, onde, comumentemente, proporcionalmente, às vezes, achamos mais erros do que deveríamos o que não é ocaso de eu comentário.

    Mas, retirando esses pequenos deslizes ortográficos, na postagem da Danielle, há que se ressaltar que eles não tiraram o sentido do texto e aí, vou entrar - pelo menos vou tentar -no mérito da discussão que está por trás de tudo isso: a "Legalidade" da Lei Municipal que transformou, do dia para a noite, auxiliares em guardas.

    Esse procedimento, o qual o MP recomenda que a Prefeitura reveja, foi aprovado a partir de uma grande jogada para a galera, onde todos os vereadores sabiam da ILEGALIDADE da Lei e que a mesma não se sustentaria ao primeiro questionamento, mesmo assim a "lei" foi aprovada e agora, está dando panos para manga.

    No olho do furacão, podemos encontrar a insistência de nossos edis em aprovar leis que não possuem sustentação jurídica e fica a pergunta no ar: Qual o real papel de uma assessoria jurídica da câmara, que permite que seja levado à plenário, projetos de leis que afrontam diretamente o nosso ordenamento jurídico?

    Essa é a questão que deve ser discutida na verdade.
    31 de julho de 2010 21:14

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