O Plenário prossegue a votação do Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo na camada pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas está em discussão uma emenda, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
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