Reprodução do site URURAU
Publicada em 03 de março de 2010 · 20:56
A prefeita Rosinha Garotinho conseguiu à adesão do governador Sérgio Cabral na luta pelos royalties
Os prefeitos dos municípios produtores de petróleo do Rio de Janeiro devem entrar na Justiça caso seja aprovada na Câmara a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) sobre novas regras para distribuição dos royalties do pré-sal. A emenda de Ibsen Pinheiro prevê que os royalties do petróleo da camada do pré-sal sejam repartidos entre todos os municípios brasileiros e não apenas entre os produtores, o que prejudicaria muito as cidades fluminenses, segundo os prefeitos.
Um dia após ter conseguido a adesão do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, na campanha "Justiça para quem produz", a Prefeita Rosinha Garotinho conseguiu, também, a adesão do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ele aderiu à campanha na luta pelos royalties, aceitou o convite da prefeita e vai com ela, sociedade civil organizada e demais prefeitos da Bacia de Campos, dia 10, participar da audiência pedida pela Ompetro ao presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Durante o encontro com Rosinha e demais prefeitos dos municípios produtores de petróleo e dirigentes da sociedade civil organizada, na tarde desta quarta-feira (03), no seu gabinete, o governador disse que tem a promessa do Presidente Lula de vetar a emenda. Ele chegou a indagar da prefeita para quê ela marcou a audiência no STF. Depois de convencido, o governador disse que levará na comitiva o secretário do Gabinete Cívil, Régis Fichtner, para o encontro com o ministro.
O governador decidiu integrar o movimento após Rosinha mostrar o montante que o estado do Rio vai perder e argumentar que o Congresso terá mais que os dois terços necessários para desconsiderar o veto do Presidente da República e que, por ser ano eleitoral, os deputados dos estados não produtores vão querer conquistar recursos para seus estados.
Rosinha ressaltou que acredita no empenho do Presidente Lula, mas sugeriu que é preciso ir ao STF para resguardar o direito de defesa, porque tem consciência de que na votação no Congresso, as bancadas do Rio e Espírito Santo não têm votos para evitar a aprovação da emenda Ibsen, que agrada a maior parte dos deputados interessados em fazer a redistribuição dos royalties do petróleo da Bacia de Campos com todos os municípios do Brasil. "Por isso, precisamos nos antecipar aos fatos", ponderou a Prefeita Rosinha, que lembrou ter procurado o vice-governador Fernando Pezão no dia seguinte à quarta-feira de Cinzas, a quem convidou para a campanha, com extensão ao governador.
Sugestões ao governador - Na condição de presidente da Ompetro, Rosinha sugeriu ao governador que, após a eleição no Congresso, que ele ingresse no Tribunal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Ela conseguiu, ainda, que o governador entregue uma Carta da Ompetro ao Presidente Lula, no dia 8, dois dias antes da votação da emenda no Congresso. A Carta alerta para o descumprimento de princípios estabelecidos pela Constituição Federal e enumera os danos que vão ser causados à população dos municípios fluminenses e, ainda, dá ênfase à falência dos serviços públicos, tendo em vista a importância dos royalties do petróleo no funcionamento dos municípios do interior do Norte Fluminense, que têm na receita dos royalties do petróleo até 70% do orçamento.
Os prefeitos da zona principal de produção da Bacia de Campos fizeram coro com a presidente da Ompetro e cobraram a participação ativa do governador. O prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes, foi enfático, e chegou a comparar o comportamento do governador para com os prefeitos como, "o médico que recomenda calmante para o paciente".
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