Por: Paulo Amendola, em
Não faz sentido, como já foi aventado há tempos por uma autoridade do poder público estadual, a Guarda Municipal patrulhar as ruas junto à Polícia Militar. Que vantagem trará?
A Polícia Militar age para prevenir o crime e efetuar, em algumas situações, a repressão imediata do delinquente. A PM muitas vezes e em função de sua própria atividade, faz o combate direto com o marginal, esteja ele onde estiver e com que poderio bélico possuir.
Já a Guarda Municipal deve atuar, principalmente, prevenindo e, às vezes, reprimindo as infrações às posturas municipais, às infrações administrativas da órbita municipal ou até estadual - estas sob convênio com o Estado. Deveria atuar na prevenção ou repressão imediata aos delitos de menor potencial ofensivo (aqueles para os quais se estatui pena máxima não-superior a dois anos).
Agora, a integração entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal é muito importante, não querendo dizer com isso que atuem, por exemplo, em duplas ou com os seus efetivos atuando juntos, a não ser, em situações excepcionais.
E uma dessas exceções, posso adiantar, seria nas comunidades de baixa renda, onde a Polícia Militar já conseguiu assegurar a pacificação, ou seja, onde os marginais que atuavam no tráfico de drogas com a sua proteção armada, já não dominam mais a população local como o faziam antes da entrada das UPPs e de forma acintosa e ousada. Eram os chamados "donos do morro", os líderes do tráfico que atuavam naquelas áreas. Eis aí uma missão que a Guarda Municipal poderia cooperar com a Polícia Militar, até mesmo ensejando a redução dos seus quadros de pessoal que integram as UPPs. E essa missão da Guarda Municipal nas comunidades de baixa renda teria uma importância muito grande, a partir do momento em que muitos dos serviços públicos essenciais nessas áreas são da esfera municipal.
Portanto, para nós, como profissional e estudioso dos temas relativos à segurança pública, não faz qualquer sentido a hipótese aventada por um jornal de grande circulação na Cidade do Rio de Janeiro, de que a Polícia Militar atuaria com nova modalidade de policiamento, qual seja, o patrulhamento a pé de logradouros críticos através de duplas de PM e GM.
O perfil de atuação dos profissionais de cada uma dessas importantes Corporações é bem distinto. E a seleção, a capacitação técnica, as missões próprias, o condicionamento psicológico, a estrutura logística em termos de ferramental básico para suas atuações são diferenciados, razão porque a eficácia na ação operacional da Guarda Municipal não iria ocorrer conforme a expectativa daqueles que passam tal notícia para a mídia.
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